quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso


A cada eleição, muda a gestão, muda o gestor, muda a equipe de referência, o trabalho é descontinuado e o Conselho de idosos acompanha, sem, no entanto alterar as condições inadequadas de funcionamento e a falta de autonomia para exercer o seu papel de controle social.Em correspondência escrita recentemente para conselheiros de idosos, Karla Giacomin menciona que nos últimos quatro anos – dos quais dois na presidência do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (gestão 2010-2012) - não viu nenhuma ação contundente e convincente em favor da pessoa idosa. Segundo ela, o que ela viu na Educação, na Saúde, na Assistência Social, na Previdência Social, na pasta de Trabalho e Emprego, na Justiça, na Cultura, nos Esportes, no Orçamento, nos Direitos Humanos foi “um enorme vazio”.?
Ela desabafa, “se você pensar em o quanto custa assistir impotente a essa situação, sabendo que há idosos que sofrem em nosso país pela omissão do poder público que não investe em políticas para essa fase do ciclo da vida e pelo desconhecimento dos próprios idosos de seus direitos, esses dois anos custaram muito a passar”.??
Para Karla Giacomin, a marca dessa gestão do CNDI foi a falta de autonomia do Conselho Nacional e a falta de vocação do gestor - nos três níveis - para assumir a política do idoso como prioritária. “Basta dizer que não conseguimos nestes últimos 3 anos sequer operacionalizar o Fundo Nacional”, assinala Karla.??Por isso, ela defende que haja uma criação de secretaria nacional do idoso como pasta exclusiva, à semelhança das secretarias de igualdade racial, da juventude, de políticas para mulheres. De acordo com Karla, “o discurso de que não é o momento para a criação da secretaria nacional não nos convence. Ele revela mais do pré-conceito contra a pessoa idosa e da inoperância dos governos”.??
Karla Giacomin passa o bastão aos fóruns e conselhos para que continuem defendendo os direitos dos idosos.?A próxima gestão do CNDI será governamental. E, como ela diz, “não sabemos quem assumirá, mas precisaremos fundamentalmente que vocês dos Estados e dos Fóruns estejam atentos e próximos do CNDI. Somos poucos. Precisamos estar unidos e sermos firmes em nossas ações, sem desistir de lutar por uma velhice digna para todos. Pois este é o caminho de todos e de cada um de nós”. ??
Senado
No dia 12 de setembro, Karla Giacomin foi convidada a falar sobre os “Dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso” no Senado Federal durante a Audiência Pública - transmitida em rede nacional pela TV Senado - sobre Políticas de Cuidados. A seguir, apresentamos alguns trechos de sua fala:
“Nos últimos 10 anos, “a Política Nacional do Idoso (PNI) e, por conseguinte o CNDI, já mudou de gestor federal quatro vezes. Nascida sob a coordenação do Ministério da Previdência e Assistência Social, com o desmembramento daquele Ministério em dois, ela permaneceu ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome até 2009. Naquele ano, a coordenação da Política Nacional do Idoso é repassada ao Ministério da Justiça, junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos, hoje Secretaria de Direitos Humanos, órgão diretamente ligado à Presidência da República. Esta mudança, justificada pela abrangência dos direitos da pessoa idosa que ultrapassam uma única política, não vem acompanhada da estruturação necessária para que a Secretaria possa agir a contento na defesa dos direitos dos idosos. Além disso, até o presente, coordenar a Política Nacional do Idoso tampouco aparece no regimento interno da Secretaria de Direitos Humanos publicado em 2010.
Ou a Política do Idoso se parece com uma “batata quente” ou essa história reflete a dificuldade de implementação e efetivação da PNI que este ano completa 18 anos e repercute negativamente na visibilidade e na eficiência do próprio Conselho Nacional. A cada mudança, além da descontinuidade da gestão federal da Política Nacional do Idoso que contraria as leis da Administração pública e à revelia das manifestações contrárias do Conselho, o CNDI tem seu funcionamento prejudicado e a população idosa é penalizada.
Ademais, dificuldades semelhantes se repetem nos Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros, podendo a política do idoso ficar na área de Direitos Humanos ou em outra pasta responsável por política social ou de direitos específicos, como é o caso da Mulher, por exemplo, a depender da opinião do chefe do Executivo. Mais recentemente têm surgido Secretarias de idosos, como é o caso do Distrito Federal. Porém, o que se observa é que a cada eleição, muda a gestão, muda o gestor, muda a equipe de referência, o trabalho é descontinuado e o Conselho de idosos acompanha, sem, no entanto alterar as condições inadequadas de funcionamento e a falta de autonomia para exercer o seu papel de controle social.
Ainda assim, a existência do CNDI deve ser comemorada pelo povo brasileiro, pois significa que o dispositivo constitucional que prevê o controle do Estado pelo povo está sendo reconhecido também para o segmento idoso.”
Leia a íntegra da fala de Karla Giacomin sobre os “Dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso na próxima edição (n.26) da Revista Portal de Divulgação, a ir ao ar em primeiro de outubro: http://portaldoenvelhecimento.org.br/revista/index.php/revistaportal

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