terça-feira, 8 de maio de 2012

Grande Conselho do Idoso


O Grande Conselho do Idoso surgiu da necessidade de um órgão de representação dos idosos junto à Administração Pública Municipal.

Criado em setembro de 1992 e oficializado através da Lei nº 11.242/1992, o Conselho está vinculado à Secretaria de Participação e Parceria e à Coordenadoria do Idoso, e tem a finalidade de propor políticas de proteção e assistência a serem prestadoras aos idosos do município de São Paulo.

Atuação Atua, principalmente, na área da preservação e afirmação da identidade do idoso.

O Conselho existe para defender a causa dos idosos de forma abrangente, entre outros, nos campos de Governo, Habitação, Saúde, Transporte, Assistência Social, Segurança e da Cultura, recebendo sugestões e recomendações quanto ao funcionamento de asilos e casas especializadas em abrigar idosos, orientando a população idosa sobre seus direitos e procurando restabelecer a história dos idosos no País e no Mundo.

Organização O Conselho é composto por 30 representantes dos idosos e 15 suplentes, todos eleitos, mais 15 representantes da Administração Municipal e respectivos suplentes que trabalham voluntariamente. Possui uma secretaria executiva, formada por cinco representantes dos idosos, escolhidos entre os mais votados de cada uma das regiões do município de São Paulo. Todos os cargos eletivos do conselho têm um mandato de dois anos.
Funcionamento O Conselho abrange as seguintes instâncias:

Assembléia Geral: Tem o papel de definir políticas, programas e projetos, além de promover eleições a cada dois anos.
Compõem a Assembléia Regional: São as cinco alçadas do Conselho, responsáveis pelas discussões das questões dos idosos em cada uma das regiões do Município e posterior encaminhamento ao Conselho.

Reuniões Os membros do Grande Conselho Municipal do Idoso reúnem-se sempre na primeira terça-feira do mês, na Câmara Municipal de São Paulo Viaduto Jacareí, 1º andar, às 15h30. As reuniões são abertas e todos os idosos podem expor suas idéias.
GMI - Grande Conselho Municipal do Idoso

Rua Liberdo Badaró, 119 - 3ºandar – das 8 às 18h
Telefone: 3113-9631 / 3113-9635

Centro de Referência da Cidadania do Idoso CRECI@

Rua Formosa, 215- Fone: 3258-7450 / 3255-5831 - (Conselheiros do Grande Conselho)
Centro de Referência do Idoso – CRI
Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, 34 - São Miguel
Fone: 6297-8460
Centro de Referência do Idoso – MANDACRI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 – Mandaqui - Fone: 6281-5348

Serviços e Direitos


Gás
A Comgás criou o Programa do Aposentado que garante ao idoso cadastrado, com gasto de 0,01 até 8 metros cúbicos do produto, que pague apenas o que consumiu.

Telefone: 0800 110 197 - Site: www.comgas.com.br

Água e Luz
Aposentados da capital e Grande São Paulo podem pagar suas contas de água e luz até um dia após o pagamento do benefício do INSS.
Água: Fone 3030-4000 / Luz: Fone 214-6299


IPTU
Isenção do IPTU para o aposentado, pensionista e beneficiário de renda mensal vitalícia ou que faça parte do Programa Social ou INSS, com renda de até 3 (três) salários mínimos ao mês e possuir um único imóvel e morar nele.
Taxa do Lixo
Isenção da taxa do lixo para o aposentado, pensionista e beneficiário de renda mensal vitalícia ou que faça parte do Programa Social do INSS, com renda de 3 (três) salários mínimos ao mês e possuir um único imóvel, com valor venal de até R$ 50 mil e morar nele e que tenha participado do curso de formação de agente ambiental, ministrado pela AMLURB.- Telefone: 156


Benefício de Prestação Continuada – BPC
Previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, este benefício garante o direito a um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Informações no INSS.

Telefone: 0800 78 01 91- Site: www.previdencia.gov.br

Transporte Gratuito
Ônibus: A prefeitura de São Paulo oferece o bilhete do idoso que garante a passagem gratuita para mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos. Pode ser usado em microônibus, ônibus comum e lotações do sistema municipal de transportes, liberando a passagem nos ônibus equipados com catraca eletrônica. Para tirar o bilhete do idoso, é necessário levar o original e cópia do RG, comprovante de endereço e número do CEP em qualquer subprefeitura. Telefone: 156
Metrô: oferece também o bilhete gratuito para pessoas com mais de 65 anos. Para se cadastrar, é preciso comparecer à estação Marechal Deodoro, de segunda à sexta, das 8h30 às 16h (exceto feriados). É preciso apresentar identidade. O bilhete é válido por 180 dias e pode ser renovado ou trocado em qualquer estação do Metrô. O idoso que utiliza o bilhete deve estar sempre com o documento de identidade.
Trem: pessoas com mais de 65 anos Têm acesso gratuito nos trens administrados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). É necessário apresentar carteira de identidade aos agentes operacionais ou de segurança nos portões de acesso às plataformas.

Telefone: 0800 550 121- Site: www.cptm.sp.gov.br


DEFESA DOS DIREITOS


- Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso do Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEPI):
Rua Riachuelo, 115, 1°andar - Centro. Fone: 3119-9802 / 3119-9083
- Delegacia de Proteção ao Idoso: Estação República do Metrô. Fone: 3256-3540 / 3237-0666
- Conselho Estadual do Idoso: Rua Antônio de Godói, 122, 11°andar – Centro. Fone: 3362-0221 /222-1229
- Fundação PROCON SP: Poupatempo Sé - Praça do Carmo, s/n° - Centro
Fone: 3824-0446
- Comissão Extraordinária Permanente do Idoso – Câmara Municipal de São Paulo:
Viaduto Jacareí, 100, subsolo – Bela Vista
Fone: 6824-4000. As sessões ocorrem quinzenalmente, das 10h às 12h.
- Grupo Assistencial Multidisciplinar ao Idoso Ambulatorial (GAMIA):
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 155 – 5° andar – bloco 4-A
- Serviço Social Médico do Hospital das Clínicas: Fone 3069-6219
Fonte: Blog Servidores JT 08-05-2012.

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