quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Transformado em autarquia, HC poderá vender serviços a particulares

Deputados votam no Plenário da Alesp

Com o voto contrário da bancada do PCdoB, do PSol e de parte do PT e do PDT, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última semana o Projeto de Lei Complementar 79/2006, do governo estadual, transformando o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial. 

Com mais de 1 milhão de consultas ambulatoriais por ano, dois mil leitos, 70 mil internações, 40 mil cirurgias/ano, mais de 14.500 funcionários, segundo dados do próprio governo, o HC era o destino dos grandes mestres que vinham ao Brasil, ensinavam, palestravam, ministravam. Era, enfim, a referência nacional da nossa medicina.

Pondo em risco a própria imagem, o governo de São Paulo partiu do pressuposto de que crise do principal hospital universitário do país é problema mais de gestão e menos de falta de recursos. Trata-se de autocrítica tardia e, sobretudo, incapaz de assegurar saltos de qualidade na saúde pública paulista.

Aprovado pela Assembleia paulista, o projeto segue para ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Depois disto o hospital passará a ter autonomia para, por exemplo, criar e extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trecho mais polêmico do projeto é aquele que aponta como uma das fontes de recursos do hospital os "convênios, contratos e outros ajustes, para execução de serviços no campo de sua especialidade".

Para deputados e deputadas que se posicionaram contra o projeto, esses “ajustes” podem representar o caminho para a “porta dupla” no HC. O grande senão é como será gerida a nova autarquia e quais os convênios ela poderá fazer. Um estudo criterioso demonstra que a lei aprovada estabelece a possibilidade do HC “vender” seus serviços e receber recursos financeiros da iniciativa privada.

Na prática, o projeto significaria a “institucionalização da dupla porta de atendimento”, ou seja, pode priorizar o atendimento aos pacientes com planos e saúde e a consultas particulares, em detrimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Djalma Batigalhia, com agências


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