quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Notícia - Câmara aprova exigência de assento para idoso em terminal de ônibus

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.


O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 374/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta original, que contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos, foi ampliada pelo substitutivo.

De acordo com o texto aprovado, o poder público deverá equipar, reformar ou ampliar as acomodações destinadas a repouso e espera dos passageiros nas estações e terminais. Além disso, deverá haver sinalização ostensiva nesses locais sobre os assentos preferenciais.


A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da matéria, com emenda de redação (ajusta o texto, sem alterar as medidas previstas).

Projeto de lei 374/03: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=106904
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/200870-CAMARA-APROVA-EXIGENCIA-DE-ASSENTO-PARA-IDOSO-EM-TERMINAL-DE-ONIBUS.html

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